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24/10/2023
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
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LOA 2024
Lei orçamentária anual 2024.
Apresentação do pré-projeto e anexos da lei orçamentária anual LOA 2024
Documento(s)
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo.pdf
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Resumo Geral da Receita.pdf
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Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas.pdf
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Demonstrativo da Despesa por Funcoes.pdf
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Programa de Trabalho.pdf
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Programa de Trabalho de Governo.pdf
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas.pdf
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legislacao basica da receita.pdf
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audiencia publica loa.pdf
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edital de audiencia publica loa.pdf
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1 Projeto de Lei LOA 2024 1.doc
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3 Cópia de Evoluçao da Receita Art. 12 da LRF (II).xls
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4 Anexo de Metas e Riscos Fiscais - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (III).pdf
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5 demonstrativo orçamento fiscal seguridade (IV).doc
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6 Cópia de RCL ORÇ Def TCE (VII)-1.xls
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7 Cópia de Plano Aplicação FUNDEMA (V).xls
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8 Cópia de Plano Aplicação FUNDAGRO (V)-1.xls
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9 Cópia de Plano Aplicação FMS (V).xls
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10 demonstrativo orçamento fiscal seguridade (IV).doc
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11 Cópia de RCL ORÇ Def TCE (VII).xls
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12 Cópia de DESP PESSOAL Orç.TCE EXEC (VII)-1.xls
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12 Cópia de DESP PESSOAL Orç.TCE LEG (VII)-4.xls
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13 BC MDE (VIII)-1.doc
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14 BC FMS (IX).docx
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15 demonstrativo das Categorias de Progr. Fin. com rec. Operações de crédito (X).doc
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16.3 Cópia de Báse de Cálculo para despesas com legislativo Previsto (XI)-2.xls
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17 Evoluçao da Receita Art. 22 Lei 4320.xls
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18 Evoluçao da Despesa Art. 22 Lei 4320.xls
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Lista de presença.pdf
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