Decretos

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, conforme Lei Municipal nº 1054/2010 e revoga o Decreto Municipal nº 1085/2021.

Decreta Ponto Facultativo.

Dispõe sobre anulação de ato administrativo que concedeu licença maternidade de 180 dias sem previsão legal e dá outras providências.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025.

Altera a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 1243, de 25 de outubro de 2024 que "Dispõe sobre a transição de governo local e a instituição da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências”.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1518/2022, sobre o recebimento dos honorários de sucumbência ao Assessor Jurídico e Advogado Público do Município de Sentinela do Sul/RS.

Dispõe sobre a transição de governo local e a instituição da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Fica designado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da administração direta, no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) - Dia do Servidor Público.

Revoga o Decreto Municipal nº 1219, de 13 de março de 2024, que regulamentou o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.587, de 20 de março de 2024, que institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), estabelece obrigações aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Define as Instâncias de Julgamento  Administrativo da Vigilância Sanitária do município de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências.

Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Sentinela do Sul/RS, no período eleitoral de 2024.

Disciplina o parcelamento dos créditos tributários instituído pelo art. 113 da Lei Municipal nº 118/1994 e dá outras providências.

Fica designado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da administração direta, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, (quinta e sexta-feira), em virtude do dia de Corpus Christi.

Dispõe acerca da Documentação de Habilitação exigida pelos Editais de Licitação no atual cenário de Calamidade Pública e dá outras providências.

Suspende as aulas da rede municipal de ensino entre os dias 06 e 10 de maio de 2024, e dá outras providências.

Declara situação de emergência Nível II no Município de Sentinela do Sul afetado pelo evento adverso – COBRADE 1.3.2.1.4 - em razão das chuvas intensas ocorridas nos dias 29 de abril a 02 de maio de 2024.

Dispõe sobre a Implantação da Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Sentinela do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1222, de 15 de março de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal nº 001/2019. 

Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril  de 2021, para dispor  sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre a dispensa de parecer jurídico pelo Departamento Jurídico do Município de Sentinela do Sul/RS, em contratações públicas, de acordo com o art. 53, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Regulamenta o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sentinela do Sul/RS, e dá outras providências.

Transfere Feriado Municipal.

Dispõe sobre a homologação do Convênio nº 01/2024 que celebram os Municípios de Sentinela do Sul e Cerro Grande do Sul, visando a permuta de professores.