Decretos

Convoca a I Conferência Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Institui normas para gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública do Município de Sentinela do Sul/RS.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, conforme Lei Municipal nº 1054/2010 e revoga o Decreto Municipal nº 1085/2021.

Decreta Ponto Facultativo.

Dispõe sobre anulação de ato administrativo que concedeu licença maternidade de 180 dias sem previsão legal e dá outras providências.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025.

Altera a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 1243, de 25 de outubro de 2024 que "Dispõe sobre a transição de governo local e a instituição da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências”.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1518/2022, sobre o recebimento dos honorários de sucumbência ao Assessor Jurídico e Advogado Público do Município de Sentinela do Sul/RS.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 562.983,66.

Dispõe sobre a transição de governo local e a instituição da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

Fica designado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da administração direta, no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) - Dia do Servidor Público.

Revoga o Decreto Municipal nº 1219, de 13 de março de 2024, que regulamentou o art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.004.016,00.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 300.942,00.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 754.325,00.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.587, de 20 de março de 2024, que institui a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), estabelece obrigações aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e dá outras providências.

Define as Instâncias de Julgamento  Administrativo da Vigilância Sanitária do município de Sentinela do Sul/RS e dá outras providências.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.247.599,00.

Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Sentinela do Sul/RS, no período eleitoral de 2024.

Disciplina o parcelamento dos créditos tributários instituído pelo art. 113 da Lei Municipal nº 118/1994 e dá outras providências.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.491.700,00.

Fica designado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da administração direta, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, (quinta e sexta-feira), em virtude do dia de Corpus Christi.

Dispõe acerca da Documentação de Habilitação exigida pelos Editais de Licitação no atual cenário de Calamidade Pública e dá outras providências.

Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.299.300,00.

Suspende as aulas da rede municipal de ensino entre os dias 06 e 10 de maio de 2024, e dá outras providências.