DECRETO Nº 1215/2024
Data: 01/02/2024Decreta Ponto Facultativo.
DECRETO Nº 1214/2024
Data: 11/01/2024Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1148, de 07 de junho de 2022 que “Regulamenta o artigo 49 e seguintes da Lei Municipal nº 1107/2011, referente a instituição de Comissão Gestora do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.”