Dispensa de Licitação

Ratifico a Dispensa n°. 016/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Assistência Social, a aquisição, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a aquisição de pães para fornecer alimentação dos participantes dos grupos PAIF e SCFV do CRAS "Tempo de Viver", em passeio no parque aquático que será no dia 15 de fevereiro. FORNECEDOR: SUPERMERCADO BORTOLOTTI LTDA; CNPJ nº: 88.128.103/0001-82. A importância de: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc IV, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 324/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 020/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Transito, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a aquisição de peças e mão de obra para manutenção da motoniveladora DRESSER INK7910 da Secretaria de Obras, a mesma é utilizada para manutenção das estradas do município. Fornecedor: LUIS ANSELMO VENCATO GILHINSKI, CNPJ nº: 45.877.223/0001-70. A importância de R$ 5.870,00 (cinco mil oitocentos e setenta reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. I, §7° da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a Dispensa por Limite n°. 019/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a aquisição das peças para uso na manutenção da grade aradora da Secretaria da Agricultura, o implemento é usado para rompimento e suavização da superfície do solo, essas peças transmitem a resistência do corpo da grade no arraste no solo, sustentando o eixo giratório do corpo. Fornecedor: JS LAMINAS LTDA, CNPJ nº: 15.608.150/0001-50. A importância de R$ 5.141,85 (cinco mil e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 433/2024. Ratifico a Dispensa por Limite nº 18/2024, solicitada pela Secretaria de  FMS - COM RECURSOS ASPS, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto.: O PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO NA DISTRIBUIÇÃO DA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO, NA UBS ANITA ESTOLASKI PACHECO E ESF SANTA CLARA., ONDE VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL, GARANTINDO ACESSO A TRATAMENTOS ESSENCIAIS E CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. Fornecedor: MK PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - EPP , CNPJ: 00.411.441/0001-86. A importância de R$ 12.914,00..203.590/0001-50SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA EPP, R$ 3.087,6000.203.590/0001-50SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA EPP, R$ 3.868,8101.733.345/0001-17NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS - EPP, R$ 8.319,7003.652.030/0001-70CENTERMEDI-COMERCIO DE PROTUTOS HOSPITALARES LTDA. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras / Agente de Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal.

Processo nº 411/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 17/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de empresa especializada em locação e/ou licença de uso de sistema informatizado (Software) específico para gestão e acompanhamento das informações referentes ao índice de participação dos municípios IPM, na arrecadação do ICMS, bem como suporte técnico, manutenção, inclusive a implantação, parametrização treinamento do pessoal que irá operar o sistema e finalmente a realização de todas as atualizações necessárias no sistema. Fornecedor: MASPER ASSESSORIA LTDA; CNPJ nº: 08.402.772/0001-61. A importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 405/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 13/2024, solicitada pelo Secretaria da Saúde, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a aquisição de móveis planejados para uso na UBS Anita Estolaski Pacheco, está aquisição visa otimizar os espaços e aprimorar a acessibilidade dos profissionais nos atendimentos. FORNECEDOR: DIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE INFORMATICA E ESCOLAR LTDA; CNPJ nº: 19.384.907/0001-20. A importância de R$ 2.017,48 (dois mil e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 385/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 012/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social, a contratação, através de dispensa. Objeto: o pedido tem por finalidade o pagamento de ingressos para passeio no dia 15/02 para os atendidos pelo CRAS “Tempo de Viver", visando proporcionar benefícios significativos aos participantes, sendo um momento de lazer e confraternização para os grupos PAIF e SCFV. Empresa Contratada: BLUE PARK & PISCINAS LTDA; CNPJ nº: 20.916.316/0001-35. A importância de: 2.994,00 (Dois mil e novecentos e noventa e quatro reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 372/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 010/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a revisão de 250h do trator Solis Chassi AYDK1291789MS da Secretaria da Agricultura, o mesmo é utilizado para mecanizar tarefas agrícolas, como o plantio direto. Sendo assim é necessário a realização de revisões por garantia, considerando, que na concessionária é de suma importância para manter a garantia do mesmo; não há como praticar a concorrência propriamente dita, pois se refere à prestação de serviços mecânicos de revisão programada, incluindo a substituição de filtros e óleos conforme garantia do fabricante. Fornecedor: DC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº: 41.756.579/0001-02. A importância de R$ 1.692,27 (mil seissentos e noventa e dois reias e vinte e sete centavos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc IV, alínia “a” da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 371/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 010/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a revisão de 250h do trator Solis chassi aydk1294327ms da Secretaria da Agricultura, o mesmo é utilizado para mecanizar tarefas agrícolas, como o plantio direto. Sendo assim é necessário a realização de revisões por garantia, considerando, que na concessionária é de suma importância para manter a garantia do mesmo; não há como praticar a concorrência propriamente dita, pois se refere à prestação de serviços mecânicos de revisão programada, incluindo a substituição de filtros e óleos conforme garantia do fabricante. Fornecedor: DC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ nº: 41.756.579/0001-02. A importância de R$ 1.495,27 (mil quatrocentos e noventa e cinco reias e vinte e sete centavos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. IV da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 64/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 008/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de Publicidade Legal. Empresa Contratada: JORNAL DO COMERCIO – CIA. JORNALISTICA J.C. JARROS; CNPJ nº: 92.785.989/0001-04. A importância de: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reias). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 15/2024. Ratifico a Dispensa de Licitação n°. 0004/2024, solicitada pela Secretaria Municipal da Administração, referente ao Processo n° 015/2023, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial para os prédios e patrimônios municipais. Contratada: BRUNO GERMANO HEIN DA SILVA, CNPJ: 21.672.885/0001-45, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, inc II.

Processo nº 66/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 059/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Assistência Social, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de serviço notarial e registral, que se trata dos serviços de cartório de registros públicos de Tapes/RS. FORNECEDOR: MARA LIANE PETER; CNPJ nº: 583.491.200-10. A importância de: R$ 3.000,00 (três mil reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 63/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 007/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de Publicidade Legal. Empresa Contratada: EDITORA JORNALÍSTICA JARROS LTDA; CNPJ nº: 00.512.930/0001-24. A importância de: 3.000,00 (três mil reias). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº62/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 002/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento da representação, assessoramento e a qualificação dos gestores. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de exclusividade pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: FARMUS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RS; CNPJ nº: 88.733.811/0001-42. A importância de: 15.504,00 (quinze mil e quintos e quatro reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.

Processo n°60/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 003/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação para pagamento da ACOSTADOCE, que se justifica pela importância do município ter o serviço que é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de prestação de serviços públicos de forma associada pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA COSTA DOCE; CNPJ nº: 89.838.312/0001-82. A importância de: 25.800,00 (vinte e cinto mil e oitocentos reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.

Processo n°65/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 001/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação para pagamento da CNM, que se justifica pela importância do município ter o serviço que é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de prestação de serviços públicos de forma associada pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; CNPJ nº: 00.703.157/0001-83. A importância de: 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.