Dispensa de Licitação

Processo nº 64/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 008/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de Publicidade Legal. Empresa Contratada: JORNAL DO COMERCIO – CIA. JORNALISTICA J.C. JARROS; CNPJ nº: 92.785.989/0001-04. A importância de: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reias). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 15/2024. Ratifico a Dispensa de Licitação n°. 0004/2024, solicitada pela Secretaria Municipal da Administração, referente ao Processo n° 015/2023, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial para os prédios e patrimônios municipais. Contratada: BRUNO GERMANO HEIN DA SILVA, CNPJ: 21.672.885/0001-45, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, inc II.

Processo nº 66/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 059/2024, solicitada pelo Secretaria Municipal da Assistência Social, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de serviço notarial e registral, que se trata dos serviços de cartório de registros públicos de Tapes/RS. FORNECEDOR: MARA LIANE PETER; CNPJ nº: 583.491.200-10. A importância de: R$ 3.000,00 (três mil reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 63/2024. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 007/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de Publicidade Legal. Empresa Contratada: EDITORA JORNALÍSTICA JARROS LTDA; CNPJ nº: 00.512.930/0001-24. A importância de: 3.000,00 (três mil reias). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº62/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 002/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento da representação, assessoramento e a qualificação dos gestores. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de exclusividade pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: FARMUS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RS; CNPJ nº: 88.733.811/0001-42. A importância de: 15.504,00 (quinze mil e quintos e quatro reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.

Processo n°60/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 003/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação para pagamento da ACOSTADOCE, que se justifica pela importância do município ter o serviço que é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de prestação de serviços públicos de forma associada pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA COSTA DOCE; CNPJ nº: 89.838.312/0001-82. A importância de: 25.800,00 (vinte e cinto mil e oitocentos reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.

Processo n°65/2024. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 001/2024, solicitada pelo Gabinete, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação para pagamento da CNM, que se justifica pela importância do município ter o serviço que é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980. Por se tratar de contratação de serviço, prestado em regime de prestação de serviços públicos de forma associada pela empresa, bem como por ser uma necessidade contínua da citada prefeitura municipal, isto é, serviço cuja interrupção pode vir a comprometer a continuidade das atividades institucionais do referido órgão, onde sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro. Empresa Contratada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; CNPJ nº: 00.703.157/0001-83. A importância de: 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. XI da Lei nº 14.133/2021.