Processo nº 517/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 036/2024, solicitada pela Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Transito, a aquisição através de Registros de Preços Eletrônico 003/2023, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, o qual município de Sentinela do Sul tem convêncio. Objeto: O pedido tem por finalidade a aquisição de óleos para uso nos máquinarios e veículos da secretaria de obras. Vencedora: RODAMAX COMERCIO DE PNEUS, LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº: 20.519.809/0001-31, a importância de R$ 8.556,40 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Luana Germay Forli. Chefe do Setor de Compras. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 25, Inc. I, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.
Processo nº 581/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 031/2024, solicitada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso para a servidora Andriele Pereira Olmos - fiscal, visando aprofundar e atualizar conhecimentos. FORNECEDOR: FAMURS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO RGS; CNPJ nº: 88.733.811/0001-42. A importância de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 581/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 030/2024, solicitada pela Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Transito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso para o servidor Andre Olea Benini - engenheiro, visando aprofundar e atualizar conhecimentos. FORNECEDOR: FAMURS – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS DO RGS; CNPJ nº: 88.733.811/0001-42. A importância de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 531/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 029/2024, solicitada pela Secretaria da Administração, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de parametrização para o setor de recursos humanos. Empresa Contratada: GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS; CNPJ nº: 00.165.960/0001-01. A importância de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 514/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 028/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de cursos para a servidora: Catieli Silva Assis Dávila da secretaria de agricultura, esse treinamento visa aperfeiçoar os servidores referente da Lei de Licitações 14.133/2021. FORNECEDOR: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 1.900,00 (mil e novecentos reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 513/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 023/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de cursos para os servidores: Elton Lhul de Lima - Secretario de Obras e Alessandra Trescastro Miranda - Agente Administrativo Auxiliar ambos da Secretaria de Obras, esse treinamento visa aperfeiçoar os servidores referente da lei de licitações 14.133/2021. FORNECEDOR: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 421/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 024/2024, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito, a contratação, através de inexigibilidade. Objeto: O pedido tem por finalidade a estimativa para pagamentos de ART referente a projetos da secretaria de obras. Empresa Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS; CNPJ nº: 92.695.790/0001-95. A importância de: R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao ano de 2024. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inc. I.
Processo nº 19/02/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 022/2024, solicitada pela Secretaria de Educação, Turismo, Desporto e Cultura, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso de capacitação para as servidoras Alissa Strassburger de Oliveira - advogada pública e Ione Marques da Cunha - assessora jurídica para aperfeiçoamento dos trabalhos desempenhados no setor. Empresa Contratada: CHILE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS SC; CNPJ nº: 02.613.187/0001-24. A importância de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 377/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 023/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso para a servidora Moniki Lima Seixas de Borba - tesourareira, o treinamento visa melhor aperfeiçoamento dos trabalhos. FORNECEDOR: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 508/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 025/2024, solicitada pela Secretaria da Saúde. Objeto: O pedido tem por finalidade a revisão do veículo Argo Trekking 1.3 flex 4p Placa JCL9B00 da Secretaria da Saúde, o pedido se faz necessário para o bom funcionamento do mesmo visando a segurança dos passageiros. Fornecedor: FELICE AUTOMOVEIS LTDA; CNPJ nº: 91.525.790/0024-70. A importância de 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reias e noventa e quatro centavos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. I, da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 425/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 020/2024, solicitada pela Secretaria de Educação, Turismo, Desporto e Cultura, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de cursos na nova lei de licitações 14.133/2021 para o servidor Micael Silva da Secretaria da Educação, visando melhor entender a lei para melhor elaborar os pedidos da secretaria. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de R$ 1.323,00 (mil trezentos e vinte e três reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 347/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 019/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso de gestão escolar e de pessoas para a servidora deise aparecida barbosa da secretaria de educação, visando proporcionar mais conhecimento técnico. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 314/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 018/2024, solicitada pela Secretaria de Educação, Turismo, Desporto e Cultura, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso sobre a nova lei de licitações 14.133/2021 para os servidores Daniel h. Vergara de Souza e Micael Silva Ambos da Secretaria de Educação, o treinamento visa que os mesmos entendam melhor como funciona a Lei para assim quando realizarem seus pedidos saibam melhor elaborar de forma bem justificada. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 376/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 012/2024, solicitada pela Secretaria da Fazenda, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de cursos para o servidor Carlos Alberto Bastos Casa - agente administrativo auxiliar, este treinamento tem como objetivo aperfeiçoar o servidor na nova lei de licitações 14.133/21. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 166/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 011/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: curso para a servidora Ione Marques da Cunha - Assessora Jurídica, este treinamento tem como objetivo aperfeiçoar a servidora na Lei de Licitações. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 475,00 (Quatrocentos e setenta e cinco reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo n°348/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 010/2024, solicitada pela Secretaria da Fazenda, a parametrização, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento para parametrização da Lei nº1574/2023 onde alterou as normas para o recolhimento do ISSQN, se justifica que já temos contrato com a empresa na qual deve fazer essa parametrização necessária para darmos a sequência no trabalho. Empresa Contratada: GOVERNANCA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS; CNPJ nº: 00.165.960/0001-01. A importância de: 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 337/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 009/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento de curso de treinamento referente a Lei Federal nº14.133/2021. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 475,00 (Quatrocentos e setenta e cinco reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 411923/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 008/2024, solicitada pelo Gabinete do Prefeito, a contratação, através de notória especialização. Objeto: Curso de treinamento para a servidora Eliane Klug da Silva - Chefe do Setor de Patrimônio. Empresa Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA; CNPJ nº: 13.021.017/0001-77. A importância de: 629,00 (Seiscentos e vinte e nove reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - f) da Lei nº 14.133/2021.
Processo n°27/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 003/2024, solicitada pelas Secretarias Municipais da PM de Sentinela do Sul, a contratação, através de inexigibilidade. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de fornecimento de serviços de iluminação pública, sendo essencial, e também uma necessidade contínua, atendendo assim as condições adequadas à satisfação da população. Empresa Contratada: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CNPJ nº: 08.467.115/0001-00. A importância de: R$ 162.000,00 (cento e sessenta dois mil reais), referente ao ano de 2024. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inc. I.
Processo n° 12/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 002/2024, solicitada pelas Secretarias Municipais da PM de Sentinela do Sul, a contratação, através de inexigibilidade. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica sendo essencial, e também uma necessidade contínua, atendendo assim as condições adequadas à satisfação organizacional dos prédios de uso da Prefeitura Municipal e suas secretarias. Empresa Contratada: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; CNPJ nº: 08.467.115/0001-00. A importância de: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), referente ao ano de 2024. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inc. I.
Processo nº 13/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 001/2024, solicitada pelas Secretarias Municipais da PM de Sentinela do Sul, a contratação, através de inexigibilidade. Objeto: O pedido tem por finalidade a contratação de serviço de fornecimento de água sendo essencial, e também uma necessidade contínua, atendendo assim as condições higiênico-sanitárias adequadas à satisfação organizacional dos prédios de uso da prefeitura municipal e suas secretarias. Empresa Contratada: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; CNPJ nº: 92.802.784/0001-90. A importância de: R$ 61.400,00 (sessenta e um mil e quatrocentos reais), referente ao ano de 2024. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inc. I.
Processo nº 011/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 004/2024, solicitada pelas Secretarias Municipais da PM de Sentinela do Sul, a contratação, através de inexigibilidade. Objeto: Pedido tem por finalidade a contratação de serviço de telefonia fixa. Empresa Contratada: BRASIL TELECOM S.A; CNPJ nº: 76.535.764/0002-24. A importância de: R$ 45.960,00 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), referente ao ano de 2024. Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, Inc. I.
Processo nº 56/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 006/2024, solicitada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento a contratação, através de notória especialização. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Pública e Contabilidade. Empresa Contratada: RENATO LADWIG DA SILVA; CNPJ nº: 43.456.400/0001-19. A importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - c) da Lei nº 14.133/2021.
Processo nº 57/2024. Ratifico a Inexigibilidade n°. 007/2024, solicitada pela Secretaria da Administração a contratação, através de notória especialização. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnico Administrativa para Captação de Recursos Financeiros Estaduais e Federais. Empresa Contratada: ADOLFO E ENIR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME; CNPJ nº: 27.688.224/0001-94. A importância de R$ 40.800,00 (Seiscentos e vinte e nove reais). Luana Germany Forli, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Paulo Roberto de Souza Coutinho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 74, Inc. III - c) da Lei nº 14.133/2021.