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Decretos

Decreto nº 1163/2022
Modalidade: Decretos
Data: 21/10/2022

Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos, e dá outras providências.

Decreto nº 1163
Publicado dia 24/10/2022 às 16:00
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Decreto nº 1162/2022
Modalidade: Decretos
Data: 06/10/2022

Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 391.429,84.

Decreto nº 1162
Publicado dia 06/01/2023 às 13:08
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Decreto nº 1161/2022
Modalidade: Decretos
Data: 13/09/2022

Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 795.180,34.

Decreto nº 1161
Publicado dia 13/10/2022 às 17:01
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Decreto nº 1160/2022
Modalidade: Decretos
Data: 13/09/2022

Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais integrantes da administração direta, no dia 19 de setembro de 2022.

Decreto nº 1160
Publicado dia 13/09/2022 às 13:24
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Decreto nº 1159/2022
Modalidade: Decretos
Data: 26/08/2022

Designa os profissionais para compor o Grupo Técnico Municipal (GTM) do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

Decreto nº 1159
Publicado dia 26/08/2022 às 12:07
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Decreto nº 1158/2022
Modalidade: Decretos
Data: 08/08/2022

Delega ao Vice-prefeito as atribuições dispostas no artigo 2º da Lei Municipal nº 1219, de 05 de fevereiro de 2014, e revoga o Decreto Municipal nº 1101, de 02 de agosto de 2021.

Decreto nº 1158
Publicado dia 08/08/2022 às 16:36
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Decreto nº 1157/2022
Modalidade: Decretos
Data: 01/08/2022

Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 3.690.128,86.

Decreto nº 1157
Publicado dia 21/09/2022 às 16:11
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Decreto nº 1156/2022
Modalidade: Decretos
Data: 15/07/2022

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 704.010,00.

Decreto nº 1156
Publicado dia 01/08/2022 às 16:40
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Decreto nº 1155/2022
Modalidade: Decretos
Data: 12/07/2022

Abre um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 68.902,06.

Decreto nº 1155
Publicado dia 15/07/2022 às 09:21
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Decreto nº 1154/2022
Modalidade: Decretos
Data: 07/07/2022

Abre um Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 100.275,00.

Decreto nº 1154
Publicado dia 14/07/2022 às 11:15
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