• Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 e 13h00 às 16h30.
• Contato: (51) 3679-1019.
• E-mail: vigilanciasanitaria@sentineladosul.rs.gov.br.

Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde.

Vigilância Sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execução das ações desta entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS):

    "Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde."

Principais Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária:

• Medicamentos;
• Alimentos;
• Cosméticos e Saneantes;
• Produtos para Saúde;
• Segurança do Paciente;
• Serviços de Saúde;
• Alvarás Sanitário;
• Inspeção e fiscalização.